Projeto quer proibir minerodutos na região

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) de número 3.402/2025, que tem gerado polemicas e muitos debates, visto que propõe a proibição da instalação de minerodutos na região da Serra Azul. Caso seja aprovado, será proibida a construção do sistema de transporte de minério por meio de mineroduto nas cidades de Belo Vale, Brumadinho, Igarapé, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas. 

A região da Serra Azul é uma das regiões que concentram grande número de mineradoras, como a ArcelorMittal e a Usiminas, que têm subsidiárias de mineração na vizinha Itatiaiuçu. Hoje, o minério dessa região é transportado principalmente pela BR-381, conhecida como a “Rodovia da Morte”, em razão do número alto de acidentes. As empresas apostam no mineroduto como solução para reduzir riscos e custos logísticos, tendo em vista a possibilidade de reduzir o tráfego de caminhões, com menos acidentes e emissões, e menor impacto nas rodovias.

Os minerodutos são estruturas similares a largos canos que carregam minério, com impulso da água, por grandes distâncias (a água, literalmente, empurra o minério pelos canos). O projeto, de autoria da vereadora Carol Caram, alega risco ao abastecimento hídrico de cerca de 3,5 milhões de pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Apresentado em meados de março, já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e, atualmente, aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para a qual foi endereçado na última semana. Esta é a última comissão que precisa avaliá-lo antes dele ser submetido ao plenário. 

O projeto estabelece que o licenciamento ambiental para projetos dutoviários que envolvam o uso de recursos hídricos não será concedido quando houver risco de comprometimento do abastecimento hídrico da região, vedando a instalação dessas estruturas nos municípios do Sistema Paraopeba, incluindo o Sistema Rio Manso, Sistema Serra Azul e o Sistema Vargem das Flores.

Para a AMIG, a proibição não é a solução, já que proibir minerodutos e estimular só a ferrovia cria monopólio, eleva custos e afasta investimentos. Conforme divulgado pela AMIG, se forem impossibilitadas de construir minerodutos, as mineradoras podem deixar de investir US$ 4 bilhões na região na próxima década, o equivalente a quase R$ 23 bilhões, pois a exploração no local poderia se tornar inviável. Além de colocar em risco os investimentos, a entidade destaca a perda de milhares de empregos e a desestruturação de prefeituras que ainda são dependentes do setor minerário, além da limitação do setor a um modelo mais poluente e menos seguro de transporte.

Por outro lado, defendendo a escolha de modal logístico com base em critérios ambientais e de segurança, a AMIG aponta que há soluções para a questão do consumo hídrico, como a recirculação da água, a devolução às bacias hidrográficas e o monitoramento ambiental contínuo. Paralelo a isso, a AMIG aponta a construção de uma nova ferrovia, que pode ser indiretamente favorecida pelo projeto de lei. A empresa mineira Cedro Participações projeta investir R$ 1,5 bilhão em uma ferrovia privada para ligar as mineradoras aos trens da MRS Logística. A própria empresa atua em diversos segmentos, inclusive mineração, mas não possui minas na área. A construção foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e a previsão da empresa é que as obras sejam iniciadas em 2027 e a operação se inicie em cinco anos.

De acordo com a empresa responsável, a nova ferrovia tem potencial de esvaziar a BR-381, com retirada de 5.000 carretas diariamente e, assim, reduzir em 44 mil toneladas a emissão de CO₂ por ano. “O traçado está sendo devidamente planejado em conformidade com as melhores práticas, ao minimizar a construção de pontes, túneis e cortes em rochas, assim como a concepção geral do projeto, em respeito às áreas de proteção e ao consumo mínimo de recursos hídricos da região”, destaca, em nota. No entanto, o projeto tem dividido opiniões entre o setor minerário, que aponta riscos de dificultar a mineração na área.