DESCONTENTAMENTO - Vereadores questionam acordo com sem-terra de Itatiaiuçu

No dia 8 de março de 2017, aconteceu a invasão de uma fazenda, de nome Monte Alvão, no distrito de Santa Teresinha, município de Itatiaiuçu (vide foto ao lado), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra - MST. Naquela data, cerca de 150 famílias ocuparam a área de aproximadamente 395 hectares de extensão, que seria da empresa MMX Mineração, fundada pelo empresário Eike Batista. A partir de então, iniciou-se uma batalha pela desocupação da área, que teve seu desfecho nos últimos dias, a partir de um acordo entre as partes – proprietários do terreno e MST – homologado na Vara de Conflitos Agrários de Belo Horizonte, instância responsável pela mediação desse tipo de conflito.

Conforme o acordo, os atuais proprietários do terreno ofereceram uma outra área para os ocupantes da Monte Alvão, em troca da liberação daquela fazenda. A Monte Alvão tem 395 hectares, e a área oferecida, cerca de 100 hectares, ao que parece 110. Essa área oferecida ao MST é localizada na divisa dos municípios de Itatiaiuçu e Itaúna, na região da localidade dos Chaves, sentido Córrego do Soldado, e, conforme afirmações na Câmara de Itaúna, teria 80% de sua área no município de Itatiaiuçu e o restante, cerca de 20%, em território itaunense.  O problema, então, chegou à discussão na Câmara de Vereadores de Itaúna, que acionou o Ministério Público local para questionar alguns fatores e, ainda, cobrar medidas, visto que, na opinião dos edis, “Itaúna está sendo prejudicada”.

Pedido de averiguação e cobrança de medidas

Em ofício assinado pelo presidente em exercício da Mesa da Câmara de Itaúna, Gustavo Dornas, acompanhado dos edis Alexandre Campos, Kaio Guimarães, Wenderson da Usina, Léo da Rádio e Beto do Bandinho, encaminhado à 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo da Comarca, são feitos vários pedidos. O primeiro deles diz respeito à questão da necessidade de se averiguar as condições “ambientais, estruturais, urbanísticas e sociais do imóvel que está sendo trocado pela fazenda Monte Alvão”. Conforme os edis, o acordo trará para a região do Córrego do Soldado cerca de 800 pessoas e, com isso, problemas estruturais, como a necessidade de oferta de serviços de saúde, educação, higiene etc.

Outro pedido é com relação à existência (ou não) de um plano estruturado para assentar as famílias no local. Também solicitam os vereadores que o MP verifique a questão da regulamentação legal da ocupação que vai se instalar em relação a questões como a proteção ambiental e as condições sanitárias, por exemplo. Esta preocupação, alegam, se dá em relação ao fato de a área a ser ocupada estar próxima do Rio São João e da Barragem do Benfica, manancial aquífero de onde é captada a água a ser consumida pela população itaunense.

Gustavo Dornas explicou que a solicitação feita ao Ministério Público se dá pelo fato de as autoridades itaunenses não terem sido acionadas quando da decisão pelo acordo. Na visão do vereador, a Câmara de Itaúna, bem como a Prefeitura, deveriam ter sido consultadas, visto que a instalação de mais de oitocentas pessoas, conforme a previsão, pode gerar aumento de responsabilidades para o poder público itaunense em relação à oferta de saúde pública, educação, transporte, outros serviços de reponsabilidade do poder público.

Vereador busca politizar a questão

Já a manifestação do edil Kaio Guimarães, na opinião de observadores, teve o propósito mais de politizar a questão do que buscar uma solução para o problema que pode estar sendo criado. Com discurso extremista, afirmando que “aqueles que são favoráveis (ao acordo) que levem eles para suas casas”. Na opinião desses observadores, Kaio está apenas “jogando para a plateia”. Com a fala do vereador, segundo essas opiniões, “ele está tentando criticar o acordo da Justiça, porém sem a coragem necessária para bater de frente com o Judiciário, então puxa a discussão para o campo político. Não se trata de ser a favor ou contra os sem-terra”, afirmam.

E acrescentam que “a Câmara, com o pedido feito pelo vereador Gustavo Dornas, cumpre o seu papel de fiscalizar, de cobrar questões que, parecem, não teriam sido debatidas na execução do acordo. Esse é o papel da edilidade, não o de defender discursos ideológicos, de embate, que a nada levam, a não ser a ações de marketing eleitoral e ideológico, pura e simplesmente”, concluem.

Prefeito de Itatiaiuçu falou à reportagem sobre o tema

O prefeito de Itatiaiuçu, Romer Soares, falou à reportagem da FOLHA que não foi consultado em relação ao acordo e que entende que o acordo foi celebrado na Justiça.

Ele destacou ainda que só ficou sabendo da situação pelas redes sociais depois que o acordo já havia sido realizado pelas redes sociais.